...apoia sob condição

A liberdade de expressão é um direito fundamental da democracia.
É legítimo alguém que se sente atingido na sua honra procurar reparação nos tribunais já que são o local constitucionalmente destinado ao efeito, os quais até à última instância poderão dar razão a qualquer uma das partes.
Do que se apresenta em Do Portugal Profundo nada parece indiciar ter sido ultrapassado o limite entre o que é facto e invenção difamatória.
Um processo judicial em Portugal é sempre um pesadelo para as partes, principalmente para as social e economicamente mais fracas.
O nosso processo penal é kafkiano e mantém características que vêm desde a Idade Média e do Santo Ofício, pelo que as demandas se arrastam até à eternidade com inimagináveis custos pessoais e financeiros a ponto de quando um inocente é absolvido se encontrar em situação de não poder beneficiar do estatuto de inocência prévia ao início desse mesmo processo.

Os inocentes vítimas dos códigos de processos judiciais portugueses, para além da honra perdida, ficam sem os bens materiais que foram arrestados, confiscados ou apreendidos e que entretanto lhes não são devolvidos ou quando o são perderam valor por danificados, desvalorizados ou não rentabilizados. A tudo isto somam-se as despesas tidas com a representação legal e a produção de prova das quais não são ressarcidos nem pelo Estado nem pelas partes vencidas no processo.
Um processo deste género em Portugal – sendo algo de legítimo e um direito que assiste ao cidadão – é frequentemente usado como um instrumento de agressão à outra parte, e é isto que urge evitar a bem da democracia e do Estado de Direito.