Desde quando é que o contrato comercial tem primazia sobre o Contrato Social?

Este país não é para corruptos!!

Em Portugal, há que ser especialmente talentoso para corromper. Não é corrupto quem quer mas só quem pode!



... Que Portugal é um país livre de corrupção sabe toda a gente que tenha lido a notícia da absolvição de Domingos Névoa.
O tribunal deu como provado que o arguido tinha oferecido 200 mil euros para que um titular de cargo político lhe fizesse um favor, mas absolveu-o por considerar que o político não tinha os poderes necessários para responder ao pedido. Ou seja, foi oferecido um suborno, mas a um destinatário inadequado. E, para o tribunal, quem tenta corromper a pessoa errada não é corrupto- é só parvo. A sentença, infelizmente, não esclarece se o raciocínio é válido para outros crimes: se, por exemplo, quem tenta assassinar a pessoa errada não é assassino, mas apenas incompetente; ou se quem tenta assaltar o banco errado não é ladrão, mas sim distraído. Neste último caso a prática de irregularidades é extraordinariamente difícil, uma vez que mesmo quem assalta o banco certo só é ladrão se não for administrador.
O hipotético suborno de Domingos Névoa estava ferido de irregularidade, e por isso não podia aspirar a receber o nobre título de suborno. O que se passou foi, no fundo, uma ilegalidade ilegal. O que, surpreendentemente, é legal. Significa isto que, em Portugal, há que ser especialmente talentoso para corromper. Não é corrupto quem quer. É preciso saber fazer as coisas bem feitas e seguir a tramitação apropriada. Não é acto que se pratique à balda, caso contrário o tribunal rejeita as pretensões do candidato. "Tenha paciência", dizem os juízes. "Tente outra vez. Isto não é corrupção que se apresente."

A Chavização de Portugal?

Espero ver este caso bem esclarecido!

Algures antes 1821 A.D.

A ser verdade o que António José Saraiva escreve aqui, este país ainda não se livrou do Santo Ofício. (Mas posso estar enganado!)
Ele chama-lhe kafkiano, mas a mim parece-me mais inquisitorial. (Contudo melhores argumentos poderão convencer-me do contrário.)
E depois queixamo-nos do estado da Justiça... em quase 200 anos nada mudou! (Contudo posso não ter reparado que já não é assim!)

Mas agora já entendo o porquê do arquivamento à espera de melhor prova das três queixas-crime que fiz nos últimos dez anos: enquanto a justiça se atola nestes trâmites bizarros fica sem meios para fazer Justiça. (É evidente que outras razões podem ter havido e eu não ter percebido!)

(Via, Apud)

... haverá pato bravo no charco?

Já que estamos em maré de mostrar os podres autárquicos, veja-se a pouca vergonha que agora corre prós lados de Abrantes.
Desde quando é que é secreto o nome do responsável científico duma escavação arqueológica?

Bate que é polícia!

Pelo correio electrónico recebe-se muita coisa... e alguma até dá que pensar.

NÓS, ÓRGÃOS POLÍCIA CRIMINAL, QUEREMOS SABER COMO AGIR.


Queremos que nos digam o que esperam que façamos.
Queremos que nos digam como querem que seja executada a nossa acção.
Até agora corremos por nossa conta e risco. Sacrificamos a vida pessoal e familiar, sacrificamos o nosso orçamento familiar para adquirir meios que não nos facultam e agimos de acordo com a nossa avaliação dos factos com o único objectivo de manter a Ordem Pública, a Autoridade do Estado. Quando as coisas correm mal descobrimos que não era exactamente o que a sociedade pretendia e somos punidos. E se não agimos somos acusados de complacência.
Em princípio, o POLÍCIA está investido de Autoridade do Estado, mas em quê que se traduz essa autoridade? Como pode fazer valê-la? Como se pode mantê-la inviolável?
Fisicamente, qualquer POLÍCIA pode ser vencido por qualquer cidadão. Ainda não há “Super-Homens”, mas os POLÍCIAS também não podem usar a violência física, apenas podem defender-se da violência contra si.
Alguém acredita que basta uma ordem verbal para fazer sanar um crime, por menor que ele seja?
Sendo desrespeitada a ordem verbal, qual o patamar seguinte?
Ignorar o crime ou manter a Autoridade Pública? A que custo?

Reportemo-nos ao caso do militar da GNR condenado a 14 anos de prisão por ter disparado contra um jovem de 17 anos que lhe havia roubado um fio de ouro, causando-lhe a morte. Face à evolução da sociedade, face à queda de valores e da ordem social, este caso merece a nossa reflexão, merece por isso uma análise profunda. Aqui apenas serão lançados os dados.
O POLÍCIA em causa foi punido, assim o ditou a justiça. Então ficamos a saber que aquela actuação foi severamente condenada, foi considerada totalmente inaceitável.
No entanto alguém deveria dizer como ele deveria ter agido para amanhã os outros POLÍCIAS saberem como actuar, e o cenário que se põe é o seguinte:
O POLÍCIA identifica-se e [encontra] resistência. Se os assaltantes prosseguirem com o roubo, o POLÍCIA, fisicamente em desvantagem, permite que lhe levem o fio. Posteriormente, pede apoio policial para tentar identificá-los, com ou sem sucesso dada a enorme multidão e enorme área urbana. Não se livra da vergonha pessoal, social e profissional de sendo POLÍCIA, ter-se deixado roubar.
No dia seguinte esse mesmo POLÍCIA, já fardado, exerce a sua actividade na zona e passa a ser vítima de chacota social. Como pode proteger um cidadão se ele próprio tinha sido assaltado?
Mesmo que fosse possível identificar os indivíduos, o POLÍCIA não os levaria a justiça, por uma série de razões; A Justiça é excessivamente cara, perante o seu rendimento, e não teria apoio institucional; A Justiça é lenta e seria ineficaz pois a sua Autoridade como policia já estava ferida. Restar-lhe-ia conformar-se e eventualmente mudar de zona.
Como se sentiriam os assaltantes se o POLÍCIA tivesse sido assaltado sem consequências? Confiantes para tentar um patamar mais acima? Qual? Qualquer um!
Agora, digam-nos como reagiremos se, estando sozinhos, virmos um cidadão a ser roubado ou agredido por alguém fisicamente superior a nós? Deixamo-lo agir e chamamos reforços para tentar identificá-lo a posteriori? É que só dizer que se está investido da Autoridade do Estado não chega para fazer cessar a agressão. O que poderá o agressor temer quando vê um POLÍCIA? Nada!
Mas a estas questões há duas versões: Se quem responde for a vítima, todos os meios são aceitáveis, caso seja pai, familiar do criminoso, todos os meios são excessivos. No meio destas análises está o POLÍCIA que tem de tomar uma decisão sozinho!
Mas o que acontece ao POLÍCIA se “não viu” o cidadão a ser vítima de um crime? Nada. O que acontece se reagir e essa reacção foi desproporcionada? Severamente condenado!
Então em que ficamos? Que querem de nós que ainda não somos Super-Homens?
Quem rouba um fio a um POLÍCIA também pode roubar a arma. Não?! Então, se amanhã um grupo de delinquentes abordar um POLÍCIA e lhe exigir a arma, como deve reagir?
Fisicamente inferiorizado, usa a arma para manter na sua posse (na posse do Estado) ou entrega-a para não pôr em risco a vida dos delinquentes? Como agirá?
Se o POLÍCIA usar e atingir alguém, tem destino certo na cadeia, se a entregar ainda que resista sem pôr a sua vida em perigo, pode ser expulso pela Instituição. Mas a arma roubada pode ser usada contra cidadãos comuns, qualquer um! De quem será a responsabilidade?

Vejamos ainda o seguinte:
Há doentes que entram [pelo] próprio pé num hospital e saem no estado vegetativo e outros já nem saem de lá vivos: Erro médico mas ninguém vai para a cadeia;
Há juízes que condenam inocentes e outros que libertam criminosos que voltam a cometer crimes, muitos deles violentos, e nenhum vai para a cadeia porque não se pode beliscar a Autoridade do Estado. É que caso aconteça os Senhores Juízes passariam estar condicionados no momento de decidir. É exactamente o que acontece com os POLÍCIAS, estão extremamente condicionados no momento de decidir porque o risco da cadeia é real e não há desculpabilização para um erro policial, ainda que seja sobre delinquentes, ainda que seja para repelir um crime!
Precisamos que nos digam como deveremos agir!
Não podemos manter a Autoridade do Estado por nossa conta e risco! Alguém tem que assumir essa responsabilidade: Agimos até que ponto ou simplesmente não agimos? É preciso ter presente que a voz da POLÍCIA apenas é respeitada pelas pessoas de bem, mas com essas pessoas não resultam problemas, queremos saber como agir perante aqueles que não obedecem e até desafiam a Autoridade do Estado? Alguém dirá, levem-nos à justiça! Mas é exactamente isso que queremos que alguém diga, como levamos alguém à justiça contra a sua vontade, quando resiste e é fisicamente forte? Como fazemos cessar uma agressão contra nós ou contra um cidadão, se fisicamente estivermos em desvantagem? Deixamos agredir e identificamo-los depois? Deixamos de ser POLÍCIAS e passamos a ser identificadores de criminosos?
No passado, um delinquente era severamente punido pela moral social e isso, em muitos casos, era suficiente. Hoje tal não acontece.
Para uma melhor qualidade da actuação policial, exige-se que os cidadãos digam o que esperam de nós, como querem que o POLÍCIA mantenha a Autoridade do Estado, ainda que seja contra si, mas para o bem comum. O risco é cada vez maior e tal verifica-se no aumento da insegurança.
O ridículo já aconteceu:
Um cidadão fugiu para uma esquadra para se proteger e foi agredido lá dentro por quem o perseguia. Alguém perguntou como é possível tal acontecer? Acontece porque o POLÍCIA não pode fazer nada. Essa é a realidade que ninguém quer ver! Amanhã, quando casos ridículos se banalizarem, poderá ser tarde demais! Daqui a tomarem de assalto a esquadra… pouco falta! Até por brincadeira, mas é possível.

Vale a pena pensar nisto!

Casamento entre pessoas do mesmo sexo

Decorre há uns dias uma petição na Internet em favor da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Por uns tempos pensei em não a subscrever, temendo que esta vaga de fundo fosse uma manipulação política daqueles mesmos que há uns meses se recusaram a aprová-la quando uma outra proposta foi feita no Parlamento para o mesmo efeito.

Ainda não sei se essas motivações politiqueiras existem, mas o certo é que em consciência não podia deixar de assinar tal documento, pois é o mínimo que se pode fazer para acabar com uma iniquidade que só persiste, repito, por causa da inexplicável politiquice que infecta a presente maioria parlamentar e o governo que ela apoia.

(espero em breve poder assinar uma nova petição para acabar com outra iniquidade: a lei da paridade!)

A democracia é uma chatice...

Governo justifica norma sobre avaliação de professores no OE [Orçamento de Estado] para ultrapassar “formalismo inútil”

Alguém é capaz de explicar ao Ministério da Educação e, já agora, a todo o Governo para que serve o formalismo legal em democracia.

Querem melhor argumento a favor da regionalização? (2)

Eis a minha primeira escolha para a chefia da Região Autónoma do Norte!...*

(Imagem João Miranda Abreu/Lusa via RTP)

* A designação oficial ainda não está escolhida, Região Autónoma; Região Administrativa, Especial ou não; Couto ou Senhorio, enfim as possibilidades são imensas.

Casamento entre pessoas do mesmo sexo

Defende um alto dirigente do PSD a realização dum referendo à possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Defendo os referendos por princípio, aliás defendi o referendo para o aborto e para o último tratado da União Europeia e quero a realização dum novo referendo para a regionalização quando os políticos decidirem que é altura de a tentar de novo.
Não posso, nem aceito, a realização dum referendo para o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A razão é simples: não sendo a homossexualidade uma opção individual - é-se, e pronto! - e vigorando o princípio moral e legal da igualdade dos indivíduos perante a lei, não se admitindo à mesma luz a discriminação dos indivíduos com base na raça, religião, opinião, deficiência física ou mental, não é tolerável a descriminação dos homossexuais no acesso ao casamento pleno com todos os direitos e deveres que disso advêm.

Não é o sermão dominical...

... é a democracia russa em acção.

Xeque a Kasparov!

1506?...

A fuga das famílias ciganas do bairro da Quinta da Fonte temendo pelas suas vidas é um facto que não pode ser deixado impune da mesma forma leviana como a que presidiu à criação e manutenção deste e doutros bairros semelhantes.

É inadmissível que num estado de direito democrático regido pela Lei alguém seja forçado a deixar a sua casa porque é vítima de ameaças.

Isto faz lembrar o pior que a História da Europa tem para mostrar ao Mundo: as perseguições étnico-religiosas!... e não vi nenhuma das luminárias que após a divulgação das imagens dos desacatos apareceram a lançar postas de pescada - ministro incluído - a dar a cara depois da fuga das famílias para lamentar, que fosse, o sucedido.

Estão à espera do quê? Que o indianos comecem a perseguir os chineses? Que os brancos se atirem aos pretos?

GNR - Formação para a cidadania

Se mais razões não houvesse, esta bastaria para demonstrar a necessidade de pôr fim no militarismo da Guarda Nacional Republicana.

Psicose Securitária

A comprehensive transatlantic pact clearing the way for the unprecedented supply of private data on European citizens to the American authorities is to be promoted by France in support of the US-driven campaign to combat terrorism and transnational crime.
(...)
"This is outrageous," said Sophie In't Veld, a Dutch Liberal MEP on the European parliament's civil liberties committee. "This is about fundamental rights. But it has all been done in secret by civil servants behind closed doors."

Couto de homiziados

Resolvia-se a maior parte dos problemas do Planeta se houvesse um poder justo no mundo que declarasse Portugal um couto de homiziados, aproveitando assim o facto de, por estes dias, a maior parte dos facínoras vivos ter agasalho em Lisboa e arredores.

Desenho de José Pádua retirado daqui.

GNR «esmurra» grevistas

Vamos a ver se os nossos sindicalistas entendem de uma vez por todas o que é a liberdade.

Em países livres como o são as democracias, existe o direito à greve.
Em países livres como o são as democracias, também existe o direito a não fazer greve.

Neste tipo de estados, ninguém pode ser proibido de fazer greve, como também ninguém pode ser obrigado a fazê-la.

Se há violação da liberdade individual quando se proíbe a greve, o mesmo acontece quando se é obrigado a fazê-la.

Em resumo: a liberdade de uns não pode ser a sujeição de outros.


Aguarda-se agora a outra versão dos factos.

Informação para a ERC

Este blogue não tem "Conteúdos sujeitos a tratamento editorial e organizados como um todo coerente", pelo que não se encontra sob a vossa alçada.
Contudo, sem abdicar da liberdade de expressão, submete-se de bom grado às leis e órgãos superiores da República quando estes últimos legitimamente agirem no quadro constitucional vigente.

Feito este interlúdio, podemos voltar ao avacalhanço.

(Informação via serviço público do Arrastão)

Viva a República!

- Porque sou republicano?

- Sou republicano porque o meu filho poderá um dia ser Presidente da República, mas nunca poderá ser rei!

Soma(gue) e segue

Depois de várias horas pendurado à espera que a Netcabo voltasse a funcionar, eis que deixo de ser um ciber-excluído e volto a saber o que se passa no mundo.


A PGR arquivou o inquérito ao financiamento ilegal da Somague ao PSD por, à data dos factos, não ser crime e não se conseguir provar haver corrupção.
Assim repito aqui o que escrevi há dias:
«Que os partidos políticos têm financiamentos de legalidade duvidosa, não é novidade para ninguém; que há gente que esteve a monte – ou melhor dizendo, a banhos – e a ser julgada por causa deste crime, também já não é notícia; que tudo isto vai ficar em águas de bacalhau, todos sabemos. Então para quê tanto chinfrim?»
Já agora, e porque não o escrevi na altura, acrescento que neste momento os advogados e os contabilistas das grandes empresas e dos interesses privados já encontraram maneira legal de manter aberta a torneira do dinheiro com que se compram os nossos dirigentes políticos.

Imagem roubada daqui.

Uma república das bananas

O Blogador publica o documento da Força Aérea que identifica alguns dos militares que participaram numa manifestação.
Suponho que o documento no aspecto diplomatístico é verdadeiro, já que tendo sido referido no Parlamento a sua autenticidade formal não foi desmentida, pese embora o facto do Ministro da Defesa ter negado a autenticidade de parte do conteúdo.
No documento consta em Assunto: «Visionamento de fotos enviadas à Força Aérea pelo Ministério da Defesa Nacional», seguindo-se depois a identificação de alguns militares que figurariam nessa fotografia, os quais vieram posteriormente a ser punidos pelo facto.
Neste caso alguém necessariamente está a mentir: ou o ministro ou o oficial da FA.
Se um ministro da República mente no Parlamento tem de ser demitido; se um funcionário público, e ainda mais se for militar, mentir aos seus superiores em matéria de serviço deve seguir, no mínimo, o mesmo caminho.

Quem tirou as fotografias em causa? E por ordem de quem, se não foi do Ministro? Qual o enquadramento legal para a tomada dessas imagens e qual a fundamentação legal para o seu uso em processo disciplinar? Provavelmente trata-se de matérias sobejamente conhecidas, no entanto desconheço-as.
Neste país que vive de subterfúgios legais, mais do que saber da legitimidade para militares se manifestarem ou não, o que importaria saber neste caso é como se asseguram os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos contra o abuso dos dirigentes do Estado e como se salvaguarda o exercício da liberdade individual. Em suma, com que direito é que cidadãos exercendo a liberdade de expressão são filmados e fotografados para depois serem punidos por isso como se vivessem sob um regime totalitário.