NÓS, ÓRGÃOS POLÍCIA CRIMINAL, QUEREMOS SABER COMO AGIR.
Queremos que nos digam o que esperam que façamos.
Queremos que nos digam como querem que seja executada a nossa acção.
Até agora corremos por nossa conta e risco. Sacrificamos a vida pessoal e familiar, sacrificamos o nosso orçamento familiar para adquirir meios que não nos facultam e agimos de acordo com a nossa avaliação dos factos com o único objectivo de manter a Ordem Pública, a Autoridade do Estado. Quando as coisas correm mal descobrimos que não era exactamente o que a sociedade pretendia e somos punidos. E se não agimos somos acusados de complacência.
Em princípio, o POLÍCIA está investido de Autoridade do Estado, mas em quê que se traduz essa autoridade? Como pode fazer valê-la? Como se pode mantê-la inviolável?
Fisicamente, qualquer POLÍCIA pode ser vencido por qualquer cidadão. Ainda não há “Super-Homens”, mas os POLÍCIAS também não podem usar a violência física, apenas podem defender-se da violência contra si.
Alguém acredita que basta uma ordem verbal para fazer sanar um crime, por menor que ele seja?
Sendo desrespeitada a ordem verbal, qual o patamar seguinte?
Ignorar o crime ou manter a Autoridade Pública? A que custo?
Reportemo-nos ao caso do militar da GNR condenado a 14 anos de prisão por ter disparado contra um jovem de 17 anos que lhe havia roubado um fio de ouro, causando-lhe a morte. Face à evolução da sociedade, face à queda de valores e da ordem social, este caso merece a nossa reflexão, merece por isso uma análise profunda. Aqui apenas serão lançados os dados.
O POLÍCIA em causa foi punido, assim o ditou a justiça. Então ficamos a saber que aquela actuação foi severamente condenada, foi considerada totalmente inaceitável.
No entanto alguém deveria dizer como ele deveria ter agido para amanhã os outros POLÍCIAS saberem como actuar, e o cenário que se põe é o seguinte:
O POLÍCIA identifica-se e [encontra] resistência. Se os assaltantes prosseguirem com o roubo, o POLÍCIA, fisicamente em desvantagem, permite que lhe levem o fio. Posteriormente, pede apoio policial para tentar identificá-los, com ou sem sucesso dada a enorme multidão e enorme área urbana. Não se livra da vergonha pessoal, social e profissional de sendo POLÍCIA, ter-se deixado roubar.
No dia seguinte esse mesmo POLÍCIA, já fardado, exerce a sua actividade na zona e passa a ser vítima de chacota social. Como pode proteger um cidadão se ele próprio tinha sido assaltado?
Mesmo que fosse possível identificar os indivíduos, o POLÍCIA não os levaria a justiça, por uma série de razões; A Justiça é excessivamente cara, perante o seu rendimento, e não teria apoio institucional; A Justiça é lenta e seria ineficaz pois a sua Autoridade como policia já estava ferida. Restar-lhe-ia conformar-se e eventualmente mudar de zona.
Como se sentiriam os assaltantes se o POLÍCIA tivesse sido assaltado sem consequências? Confiantes para tentar um patamar mais acima? Qual? Qualquer um!
Agora, digam-nos como reagiremos se, estando sozinhos, virmos um cidadão a ser roubado ou agredido por alguém fisicamente superior a nós? Deixamo-lo agir e chamamos reforços para tentar identificá-lo a posteriori? É que só dizer que se está investido da Autoridade do Estado não chega para fazer cessar a agressão. O que poderá o agressor temer quando vê um POLÍCIA? Nada!
Mas a estas questões há duas versões: Se quem responde for a vítima, todos os meios são aceitáveis, caso seja pai, familiar do criminoso, todos os meios são excessivos. No meio destas análises está o POLÍCIA que tem de tomar uma decisão sozinho!
Mas o que acontece ao POLÍCIA se “não viu” o cidadão a ser vítima de um crime? Nada. O que acontece se reagir e essa reacção foi desproporcionada? Severamente condenado!
Então em que ficamos? Que querem de nós que ainda não somos Super-Homens?
Quem rouba um fio a um POLÍCIA também pode roubar a arma. Não?! Então, se amanhã um grupo de delinquentes abordar um POLÍCIA e lhe exigir a arma, como deve reagir?
Fisicamente inferiorizado, usa a arma para manter na sua posse (na posse do Estado) ou entrega-a para não pôr em risco a vida dos delinquentes? Como agirá?
Se o POLÍCIA usar e atingir alguém, tem destino certo na cadeia, se a entregar ainda que resista sem pôr a sua vida em perigo, pode ser expulso pela Instituição. Mas a arma roubada pode ser usada contra cidadãos comuns, qualquer um! De quem será a responsabilidade?
Vejamos ainda o seguinte:
Há doentes que entram [pelo] próprio pé num hospital e saem no estado vegetativo e outros já nem saem de lá vivos: Erro médico mas ninguém vai para a cadeia;
Há juízes que condenam inocentes e outros que libertam criminosos que voltam a cometer crimes, muitos deles violentos, e nenhum vai para a cadeia porque não se pode beliscar a Autoridade do Estado. É que caso aconteça os Senhores Juízes passariam estar condicionados no momento de decidir. É exactamente o que acontece com os POLÍCIAS, estão extremamente condicionados no momento de decidir porque o risco da cadeia é real e não há desculpabilização para um erro policial, ainda que seja sobre delinquentes, ainda que seja para repelir um crime!
Precisamos que nos digam como deveremos agir!
Não podemos manter a Autoridade do Estado por nossa conta e risco! Alguém tem que assumir essa responsabilidade: Agimos até que ponto ou simplesmente não agimos? É preciso ter presente que a voz da POLÍCIA apenas é respeitada pelas pessoas de bem, mas com essas pessoas não resultam problemas, queremos saber como agir perante aqueles que não obedecem e até desafiam a Autoridade do Estado? Alguém dirá, levem-nos à justiça! Mas é exactamente isso que queremos que alguém diga, como levamos alguém à justiça contra a sua vontade, quando resiste e é fisicamente forte? Como fazemos cessar uma agressão contra nós ou contra um cidadão, se fisicamente estivermos em desvantagem? Deixamos agredir e identificamo-los depois? Deixamos de ser POLÍCIAS e passamos a ser identificadores de criminosos?
No passado, um delinquente era severamente punido pela moral social e isso, em muitos casos, era suficiente. Hoje tal não acontece.
Para uma melhor qualidade da actuação policial, exige-se que os cidadãos digam o que esperam de nós, como querem que o POLÍCIA mantenha a Autoridade do Estado, ainda que seja contra si, mas para o bem comum. O risco é cada vez maior e tal verifica-se no aumento da insegurança.
O ridículo já aconteceu:
Um cidadão fugiu para uma esquadra para se proteger e foi agredido lá dentro por quem o perseguia. Alguém perguntou como é possível tal acontecer? Acontece porque o POLÍCIA não pode fazer nada. Essa é a realidade que ninguém quer ver! Amanhã, quando casos ridículos se banalizarem, poderá ser tarde demais! Daqui a tomarem de assalto a esquadra… pouco falta! Até por brincadeira, mas é possível.
Vale a pena pensar nisto!
